Termos de Uso — QLovy
Vigência: 27 de outubro de 2025
Responsável: 63.372.104 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR, inscrito no CNPJ sob nº 63.372.104/0001-47.
Localidade: Brotas/SP — Brasil
Contato: [email protected]
1. Aceite
Ao criar uma página, pagar um plano ou utilizar o serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.
2. Conta e elegibilidade
O uso é permitido para maiores de 18 anos. Menores apenas com consentimento expresso do responsável legal. Você é responsável por todas as ações realizadas na sua conta. A perda de acesso por descuido, troca de aparelho ou desinstalação não gera obrigação de suporte excepcional.
3. Serviços oferecidos
Criação e hospedagem de páginas digitais comemorativas personalizáveis. Todas as entregas são digitais. Não há envio físico de produtos.
4. Planos
Plano Começo: uso gratuito por 24 horas corridos para avaliação. Plano História: acesso completo por 6 meses. Plano Eterno: acesso enquanto o serviço estiver disponível online. Não implica promessa de perpetuidade.
5. Páginas gratuitas
Expiram automaticamente após 24 horas. Conteúdos podem ser removidos sem aviso após a expiração. O backup é responsabilidade do usuário.
6. Encerramento ou alterações de serviço
Podemos modificar ou encerrar o serviço por motivos técnicos, legais ou estratégicos. Em planos ativos (incluindo Plano Eterno), caso ocorra descontinuação, será enviado aviso prévio mínimo de 30 dias e instruções de exportação, quando aplicável.
7. Pagamentos
Pagamentos são processados por intermediadores autorizados (ex.: Mercado Pago). A ativação ocorre após confirmação de pagamento pelo processador. Valores podem ser atualizados a qualquer momento para novas contratações.
8. Cancelamentos e reembolsos
Reembolsos seguem o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Como o serviço é digital personalizado, reembolso só é possível em até 7 dias após o pagamento e antes da ativação definitiva da página.
9. Conteúdo enviado pelo usuário
Você é o único responsável por todo conteúdo que enviar. Ao publicar, você declara que possui autorização e legalidade para utilizá-lo. Você concede licença não exclusiva para armazenar e exibir o conteúdo dentro da plataforma, apenas para cumprimento do serviço. A plataforma pode analisar conteúdo automaticamente ou manualmente para verificação de conformidade.
10. Regras de conteúdo (Importante)
É estritamente proibido enviar: qualquer conteúdo envolvendo menores de idade, com ou sem nudez; nudez explícita, exposição de genitais ou atos sexuais; conteúdo ilegal, abusivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros. Conteúdo sugestivo/adulto só é permitido se todas as pessoas forem claramente maiores de 18 anos e não houver nudez explícita. A plataforma pode remover conteúdo ou bloquear páginas a qualquer momento, sem aviso prévio. Se houver indício ou suspeita de conteúdo envolvendo menor, a página será imediatamente bloqueada e as autoridades poderão ser notificadas.
11. Indisponibilidade e atualizações
A plataforma pode ficar indisponível temporariamente devido a manutenção, falhas técnicas ou caso fortuito/força maior.
12. Limitação de responsabilidade
Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes. A responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos últimos 12 meses pelo usuário envolvido.
13. Reclamações de direitos autorais
Envie solicitação para [email protected] com comprovação de titularidade. Conteúdos podem ser removidos preventivamente.
14. Comunicações
Você autoriza o envio de avisos operacionais por e-mail e/ou WhatsApp.
15. Atualizações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. O uso contínuo após publicação constitui aceitação da nova versão.
16. Lei aplicável e foro
Regido pela legislação brasileira. Fica eleito o foro de Brotas/SP.
Contato: [email protected]
